Deliberação 294/2006 - AP. - Ao abrigo dos artigos 36.º e 37.º do Código do Procedimento Administrativo e no uso da faculdade conferida pelos despachos n.os 21 431/2005, de 14 de Setembro, e 17 062/2005, de 14 de Julho, respectivamente, da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde e do Secretário de Estado da Saúde, e uma vez que foi nomeado um novo coordenador para a Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte delibera manter para o actual coordenador da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, Dr. Manuel João Bastos Machado Carneiro, a subdelegação de competências efectuada pela deliberação 1487/2005, publicada na 2.ª série do Diário da República de 15 de Novembro de 2005 e a delegação de competências efectuada pela deliberação 861/2005, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 24 de Junho de 2005, com a faculdade de subdelegar.
A presente deliberação produz efeitos a partir desta data, ficando por esta via ratificados todos os actos praticados por aquela entidade no âmbito destas subdelegação e delegação de competências desde a data do respectivo início de funções.
25 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, A. Maciel Barbosa.