Aviso 561/2006 (2.ª série) - AP. - A presidente da Junta de Freguesia de Leria, Laura Maria Santos de Sousa Esperança, para os devidos efeitos torna público que a Assembleia de Freguesia de Leiria, em sessão extraordinária de 19 de Janeiro de 2006, tomou conhecimento do quadro de pessoal da Junta de Freguesia aprovado em sessão de 29 de Abril de 1999, ordenou a sua publicação no Diário da República e reconheceu a eficácia retroactiva do mesmo à data da sua aprovação, ou seja, 29 de Abril de 1999, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, para que sejam protegidos os interesses dos funcionários que entretanto foram providos, promovidos e progrediram na carreira, dos lugares criados, que se indica:
Quadro de pessoal
(ver documento original)
31 de Janeiro de 2006. - A Presidente, Laura Maria Santos de Sousa Esperança.
