dre.tretas.org
Aviso 518/2006 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e para dar cumprimento ao artigo 275.º do Decreto-Lei 59/99, de 2 de Março, a seguir se indicam todas as adjudicações de empreitadas de obras públicas realizadas por esta entidade no ano de 2005:
(ver documento original)
24 de Janeiro de 2006. - O Presidente da Câmara, João Paulo Trindade.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-02 -
Decreto-Lei
59/99 -
Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Aprova o novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1472422/aviso-518-2006-de-7-de-marco
