A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.
dre.tretas.org
Despacho 5121/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do conselho de administração de 13 de Fevereiro de 2006:
Dr.ª Maria Amélia Teixeira Vieira, assistente graduada de cirurgia geral - autorizado o pedido de acumulação de funções nos termos do n.º 2 do artigo 21.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Fevereiro de 2006. - A Chefe de Secção, Maria Margarida Marques.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1472400/despacho-5121-2006-de-6-de-marco
