Despacho 5082/2006 (2.ª série). - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 427/89, 7 de Dezembro, nomeio chefe de secção de Processos do quadro de pessoal da Provedoria de Justiça Carlos Alberto da Silva Gambetta, assistente administrativo especialista do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura, do Ministério da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas, precedendo concurso interno geral de acesso.
16 de Fevereiro de 2006. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.
