Despacho 5081/2006 (2.ª série). - Ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, alterada pela Lei 30/96, de 14 de Agosto, e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, dou por finda a colaboração ao meu gabinete de Mário Augusto Cardoso.
Este despacho produz efeitos a partir do próximo dia 15 de Fevereiro.
14 de Fevereiro de 2006. - O Provedor de Justiça, H. Nascimento Rodrigues.