Despacho (extracto) n.º 4884/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 14 de Fevereiro de 2006:

João Paulo Soares Marques Sabino, técnico superior de 2.ª classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública - nomeado, precedendo concurso interno de acesso limitado, técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal da citada Secretaria-Geral, a que corresponde o escalão 1, índice 460, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerado da anterior categoria com efeitos a partir da data da aceitação do novo lugar. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

16 de Fevereiro de 2006. - O Secretário-Geral, João I. Simões de Almeida.