Despacho (extracto) n.º 4859/2006 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Fevereiro de 2006 do secretário-geral-adjunto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, proferido no uso de competência delegada, foi autorizada, ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, a reclassificação profissional de Ana Maria Arganil Alves Pereira Marcelino, auxiliar de serviços gerais do quadro de pessoal do Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Setúbal, na categoria de auxiliar administrativa do quadro de pessoal da Secretaria-Geral deste Ministério, ficando exonerada do lugar de origem a partir da data da aceitação do novo lugar. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

14 de Fevereiro de 2006. - Pela Secretária-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Jorge Gouveia.