Despacho 4822/2006 (2.ª série). - I - No uso das faculdades conferidas pelo despacho 23 112/2005, de 13 de Outubro, do presidente do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 215, de 9 de Novembro de 2005, e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo das competências próprias consagradas na lei e das competências que por mim foram subdelegadas pelo despacho 1879/2006, de 9 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de Janeiro de 2006, subdelego, nos directores dos Centros de Saúde de Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Fátima, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, no âmbito das respectivas unidades orgânicas, a competência para autorizar o abono de vencimento de exercício perdido por doença.
II - Os directores dos Centros de Saúde são os seguintes:
Abrantes, Constância, Mação e Sardoal, licenciado Pedro Manuel Dias de Figueiredo Pereira Marques.
Alcanena, licenciada Maria José Nunes dos Santos Soares Calado Nunes.
Almeirim, licenciada Marília Boavida Pereira da Silva Narciso.
Alpiarça, licenciado Hélder Carlos Antunes Santos Nunes.
Benavente, licenciado José Paulo Frazão Santos Gonçalves.
Cartaxo, licenciado Sérgio Júlio Lopes Serra.
Chamusca, licenciado Artur Raul Vieira Fontes José Barbosa.
Coruche, licenciado José Miguel Ribeiro Azevedo Coutinho.
Entroncamento, licenciada Isabel Lopes Vital.
Fátima, licenciado José Augusto Carreira Oliveira.
Ferreira do Zêzere, licenciado Luís Manuel Araújo de Carvalho.
Golegã, licenciada Ana Maria Vaz Belo Durão Ferreira.
Ourém, licenciada Maria Cândida Alvarenga Soares Duarte Santos.
Rio Maior, licenciado Eduardo Manuel Perdigão Duarte Jacinto.
Salvaterra de Magos, licenciado Adelino Alves Dias.
Santarém, licenciado Joaquim Gonçalves Marques.
Tomar, licenciado Urbano dos Anjos Marques de Figueiredo.
Torres Novas, licenciada Ana Marta Garcia Luzio Mendes.
Vila Nova da Barquinha, licenciado António João Barroso da Silva.
III - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Maio de 2005, ficando por este meio ratificados todos os actos que, no âmbito dos poderes ora subdelegados, foram praticados:
a) A partir daquela data pelos directores dos Centros de Saúde de Abrantes, Constância, Mação, Sardoal, Alcanena, Almeirim, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Entroncamento, Fátima, Ferreira do Zêzere, Golegã, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha, no âmbito das respectivas unidades orgânicas;
b) Entre 2 de Maio e 11 de Julho de 2005 pelos licenciados Artur Raul Vieira Fontes José Barbosa, Paulo José Mendes Goucha Jorge e Maria Manuela Gomes Fernandes da Cunha Norte, enquanto directores dos Centros de Saúde de Alpiarça, Santarém e Tomar, respectivamente, no âmbito das respectivas unidades orgânicas;
c) A partir de 12 de Julho 2005 pelos directores dos Centros de Saúde de Alpiarça, Santarém e Tomar, respectivamente licenciados Hélder Carlos Antunes Santos Nunes, Joaquim Gonçalves Marques e Urbano dos Anjos Marques de Figueiredo, no âmbito das respectivas unidades orgânicas.
7 de Fevereiro de 2006. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.