Despacho (extracto) n.º 4816/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 3 de Fevereiro de 2006:
José Maria da Silva de São Tomás, tractorista da carreira de tractorista, escalão 2, índice 146, do quadro de pessoal deste Instituto - reclassificado como motorista de ligeiros da carreira de motorista de ligeiros, escalão 2, índice 151, precedendo parecer favorável da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
13 de Fevereiro de 2006. - A Presidente, Leonor Furtado.