Despacho (extracto) n.º 4714/2006 (2.ª série). - Por meu despacho de 6 de Fevereiro de 2006:

Licenciada Maria Eugénia Lopes Gonçalves, técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública - nomeada, precedendo concurso interno de acesso limitado, técnica superior principal da carreira técnica superior de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da citada Secretaria-Geral, a que corresponde o escalão 1, índice 510, do actual sistema retributivo da função pública, ficando exonerada da anterior categoria com efeitos a partir da data de aceitação do novo lugar. (Não está sujeito a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

15 de Fevereiro de 2006. - O Secretário-Geral, João Inácio Ferreira Simões de Almeida.