Despacho 4705/2006, de 27 de Fevereiro
Despacho 4705/2006 (2.ª série). - Por despacho de 1 de Fevereiro de 2006 do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata, nos termos do n.º 5 do artigo 46.º da lei de organização e funcionamento dos serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de Julho, foi criado um lugar de assessor estagiário no quadro de pessoal de apoio do Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata.
13 de Fevereiro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1470815.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
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