Aviso 2563/2006 (2.ª série). - De acordo com o disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 323-F/2000, de 20 de Dezembro, verificada a conformidade da candidatura apresentada pela empresa CorteFino, Transformação e Comércio de Carnes, S. A., torna-se público o seguinte:
1 - É aprovado o caderno de especificações e o rótulo apresentado pela empresa CorteFino, Transformação e Comércio de Carnes, S. A., de acordo com os n.os 1 e 2 do artigo 16.º do Regulamento (CE) n.º 1760/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho.
2 - É autorizado à CorteFino, Transformação e Comércio de Carnes, S. A., o direito de utilizar o rótulo constante do anexo II do presente diploma.
3 - A SGS Portugal - Sociedade Geral de Superintendência, S. A., é reconhecida como organismo independente de controlo do rótulo que consta do anexo II do presente diploma.
6 de Fevereiro de 2006. - A Directora, Rita Horta.
ANEXO I
Síntese dos principais elementos do caderno de especificações
Animais - vitelão e novilho.
Tipo de produção - a produção da carne de bovino "TRACE" será efectuada segundo os métodos de produção extensiva, utilizando preferencialmente o património genético das raças autóctones nacionais, em respeito pelas regras de bem-estar animal e meio ambiente. É aplicada a norma para a produção de carne de bovino de sustentabilidade garantida definida no âmbito do projecto Extensity - Sistemas de Gestão Ambiental e de Sustentabilidade na Agricultura Extensiva, projecto LIFE03 ENV/P/505.
Características do produto:
Idade do animal ao abate:
Vitelão - máximo 15 meses;
Novilho - máximo 24 meses;
Peso da carcaça:
Vitelão - máximo 220 kg;
Novilho - máximo 400 kg;
Maturação da carne realizada antes da carne ser posta à venda - no mínimo, quarenta e oito a setenta e duas horas após abate.
Apresentação comercial:
Peças, parte de peças ou fatiados, acondicionados em material apropriado e inviolável, conservados através de atmosfera modificada, vácuo ou ultracongelação;
Para os preparados à base de carne de bovino, apresentam-se condicionados em material apropriado, conservados em atmosfera controlada, vácuo ou ultracongelação.
ANEXO II
O rótulo "TRACE" está dividido em três áreas separadas e identificadas por diferentes cores de fundo:
1) Uma primeira, com fundo negro (Pantone Process Black), onde no topo está o logo TRACE, em formato circular, com inscrição dos textos "Identifique a origem" e "Confie na qualidade" a branco e inseridos, respectivamente, no topo e base da circunferência. No centro da circunferência encontra-se a palavra "Trace" (letra inspirada na fonte Neutra), a branco, com letras maiúsculas, ladeada por duas estrelas, que se sobrepõe a uma ilustração de campo com árvores e céu, com as cores verde, branco e azul.
Após o logo Trace, surge a identificação do tipo de carne comercializada, carne de vitelão, carne de novilho ou preparados de carne, em que é utilizada a fonte Neutra Text Demi;
2) Uma segunda, com fundo amarelo (Pantone n.º 116), e a fonte utilizada é Neutra Text Demi, onde é referida a caracterização do processo de produção e rastreabilidade, através do texto "Carne de Produção Extensiva" com sustentabilidade garantida e sistema próprio de rastreabilidade. Confirme a origem em www.trace.pt";
3) Uma terceira, com fundo branco, onde está o logo de aprovação do rótulo pelo Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o logo da SGS, o logo da Terra Prima e de dois prémios que obteve, o Prémio Fórum Ambiente e o Prémio Moura Ambiente.
(ver documento original)
