Aviso 474/2006 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Área entre as Avenidas do Papa João XXIII e de D. José Alves Correia da Silva, em Fátima. - David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que em 17 de Outubro de 2005 a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os termos de referência do Plano de Pormenor da Área entre as Avenidas do Papa João XXIII e de D. José Alves Correia da Silva, em Fátima.
Será concedido um período de 30 dias para formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com redacção dada pelo n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
As sugestões e informações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregues na Secretaria da Câmara Municipal.
Fases e prazos para elaboração do Plano:
Proposta preliminar do Plano - seis meses;
Proposta do Plano - dois meses;
Proposta da versão final do Plano - um mês.
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicitado nos órgãos de comunicação social.
26 de Janeiro de 2006. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
(ver documento original)