Aviso 469/2006 (2.ª série) - AP. - Engenheiro Vítor Manuel Martins Frutuoso, presidente da Câmara Municipal de Marvão, faz público que em 16 de Janeiro de 2006 a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aprovar o reinício do Plano de Pormenor de Santo António das Areias.
Será concedido um período de 30 dias para formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com redacção dada pelo n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
As sugestões e informações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Marvão e entregues na Secretaria da Câmara Municipal.
O prazo para elaboração do Plano é de três meses a partir da data da assinatura do contrato com a empresa encarregue da sua elaboração.
24 de Janeiro de 2006. - O Presidente da Câmara, Vítor Manuel Martins Frutuoso.