Despacho (extracto) n.º 4377/2006 (2.ª série). - Por despacho do vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura de 9 de Fevereiro de 2006, no uso de competência delegada:
Dr. João Manuel da Cruz Nogueira Malheiro de Ferraz, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Lisboa - desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
9 de Fevereiro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.