Despacho 4347/2006 (2.ª série). - Lista n.º 4/06. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 31 de Janeiro de 2006, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Jaciara Maria Alves Oliveira ... 17-4-75
Mónica Isabela de Araújo ... 24-8-81
Luiz Pereira de Araújo Filho ... 18-9-65
Marilia Tourinho Dantas de Araujo ... 15-8-65
Wilson Raimundo Junior ... 22-10-76
Eder Richartz ... 7-10-81
Carmen Delgado Rodrigues ... 27-4-50
Francineide Lucena Morato Paulino ... 2-1-64
Edmilson Ferreira Fonseca ... 21-12-71
Paulo Roberto de Souza Barreto ... 7-4-70
7 de Fevereiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
