Aviso 2347/2006, de 22 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação de Lisboa - Agrupamento de Escolas Maestro Jorge Peixinho
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Fonte: Diário da República n.º 38/2006, Série II de 2006-02-22.
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Data:
2006-02-22
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 2347/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, faz-se público que encontra afixada no placard da escola sede deste Agrupamento de Escolas a lista de antiguidade do pessoal não docente reportada a 31 de Dezembro de 2005.
De acordo com o artigo 96.º do referido decreto-lei o pessoal não docente dispõe de 30 dias contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar reclamação ao dirigente máximo do serviço.
24 de Janeiro de 2006. - A Presidente do Conselho Executivo, Aurora Maria Macau Sousa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1470004.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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