Despacho 4152/2006 (2.ª série). - Por despacho do presidente do Tribunal Constitucional de 3 de Fevereiro de 2006:
Eduardo Manuel de Matos Amaro dos Santos, assistente administrativo principal do quadro de pessoal da Divisão Administrativa e Financeira do Tribunal Constitucional - reclassificado para a categoria de técnico de informática de grau 1, nível 1, escalão 1, índice 332, do quadro de pessoal do Centro de Informática do Tribunal Constitucional, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro.
7 de Fevereiro de 2006. - A Secretária-Geral, Maria de Fátima Ribeiro Mendes.