Aviso 458/2006, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Serviços Municipalizados de Transportes Colectivos do Barreiro
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Fonte: Diário da República n.º 36/2006, Apêndice 18/2006, Série II de 2006-02-20.
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Data:
2006-02-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Aviso 458/2006 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, por deliberação do conselho de administração dos SMTCB de 22 de Dezembro de 2005, foram celebrados contratos a termo certo, por urgente conveniência de serviço, nos termos da Lei 23/2004, de 22 de Junho, e do Código do Trabalho, aprovado pela Lei 99/2003, de 27 de Agosto, com efeitos a 2 de Janeiro de 2005, com os seguintes trabalhadores:
Luís Carlos Batista Sacramento - auxiliar de serviços gerais.
Francisco Manuel Amante Sacramento e João Manuel Barrinha e Sousa Velez - operários qualificados, electromecânicos.
12 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1469363.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2003-08-27 -
Lei
99/2003 -
Assembleia da República
Aprova o Código do Trabalho, publicado em anexo. Transpõe para a ordem jurídica interna o disposto nas seguintes directivas: Directiva nº 75/71/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 10 de Fevereiro; Directiva nº 76/207/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 9 de Fevereiro, alterada pela Directiva nº 2002/73/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro; Directiva nº 91/533/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 14 de Outubro; Directiva nº 92/85/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Outubro; Directiva nº 93/1 (...)
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2004-06-22 -
Lei
23/2004 -
Assembleia da República
Aprova o regime jurídico do contrato individual de trabalho da Administração Pública.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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