Aviso 447/2006 (2.ª série) - AP. - Plano de Urbanização de Ourém. - David Pereira Catarino, presidente da Câmara Municipal de Ourém, faz público que, em 9 de Janeiro de 2006, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os termos de referência do Plano de Urbanização de Ourém.
Será concedido um período de 30 dias para formulação de sugestões e apresentação de informações pelos interessados, no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, nos termos do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com redacção dada pelo n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 310/2003, de 10 de Dezembro.
As sugestões e informações deverão ser dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Ourém e entregues na Secretaria da Câmara Municipal.
As fases e prazos para a elaboração do Plano são as seguintes:
Estudos de caracterização/proposta preliminar - dois meses;
Proposta de plano de urbanização - três meses;
Projecto definitivo - um mês.
O presente aviso vai ser afixado nos lugares públicos do costume e publicitado nos órgãos da comunicação social.
12 de Janeiro de 2006. - O Presidente da Câmara, David Pereira Catarino.
(ver documento original)