Edital 82/2006 (2.ª série) - AP. - Tabela de taxas e licenças municipais - aditamento. - Dr. António Manuel Grincho Ribeiro, presidente da Câmara Municipal de Castelo de Vide, torna público que, de harmonia com a deliberação de Câmara tomada em reunião ordinária realizada no passado dia 18 de Janeiro e nos termos do disposto no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, pelo prazo de 30 dias, é submetida a apreciação pública a fixação das seguintes taxas, em aditamento à tabela de taxas e licenças municipais:
CAPÍTULO I
Serviços diversos e comuns
SECÇÃO I
Taxas
Artigo 1.º
Taxas a cobrar pelos seguintes serviços:
... Em euros
12) Fotocópias não autenticadas:
Formato A4 (a cores):
De uma face ... 0,36
Frente e verso ... 0,46
Formato A3 (a cores):
De uma face ... 0,46
Frente e verso ... 0,56
Formato A4:
De uma face ... 0,26
Frente e verso ... 0,36
13) Biblioteca Municipal:
a) Fotocópias não autenticadas:
Formato A4:
De uma face ... 0,05
De duas faces ... 0,10
Formato A3:
De uma face ... 0,10
De duas faces ... 0,20
b) Impressão de documentos:
Com imagens:
A preto ... 0,10
A cores ... 0,20
Só texto:
A preto ... 0,05
A cores ... 0,10
c) Digitalização de documentos:
A preto ... 0,20
A cores ... 0,40
Nota. - Suporte digital fornecido pelo utente (prévia verificação antivírus). No caso de o suporte digital ser fornecido pela Biblioteca, acresce Euro 0,50 por cada disquete de 1,44 Mb.
O documento poderá ser consultado na Secção de Administração Geral, todos os dias úteis e durante o horário normal de expediente, e sobre ele podem ser formuladas, por escrito, as observações tidas por convenientes, dirigidas ao presidente da Câmara.
Para constar e devidos efeitos se passou o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
18 de Janeiro de 2006. - O Presidente da Câmara, António Manuel Grincho Ribeiro.