Rectificação 243/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2006, o despacho 863/2006 (2.ª série), de 29 de Dezembro de 2005, no que se refere à nomeação da licenciada em Direito Guiomar Tappenbeck Machaz de Herédia para o cargo de assessora do Provedor de Justiça, em regime de comissão de serviço, rectifica-se que onde se lê "A nomeação produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2005" deve ler-se "A nomeação produz efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2006".

1 de Fevereiro de 2006. - A Secretária-Geral, Maria da Conceição Poiares.