Rectificação 242/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2006, a p. 561, o despacho de 20 de Dezembro de 2005, rectifica-se que onde se lê:

"Anabela Ganso Santos, técnica de justiça-adjunta (escalão 3, índice 410) dos Serviços do Ministério Público do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa - [...] no período de 1 de Fevereiro a 31 de Outubro de 2005."

deve ler-se:

"Anabela Ganso Santos, técnica de justiça-adjunta (escalão 3, índice 410, até 31 de Maio de 2005, e escalão 4, índice 450, a partir de 1 de Junho de 2005) dos Serviços do Ministério Público do Tribunal de Instrução Criminal e Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa - [...] no período de 1 de Fevereiro a 31 de Outubro de 2005."

27 de Janeiro de 2006. - A Directora de Serviços, Helena Almeida.