Edital 78/2006 (2.ª série). - Concurso documental para professor-adjunto. - 1 - Nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e demais legislação em vigor, faz-se público que, por despacho de 26 de Janeiro 2006 da presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto (ESEnfCP), está aberto concurso documental de acesso, pelo prazo de 30 dias a contar da publicação deste edital no Diário da República, para o preenchimento de uma vaga de professor-adjunto da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico existente no quadro de pessoal da Escola, aprovado pela Portaria 765/99, de 30 de Agosto.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.

3 - Poderão ser admitidos a concurso os candidatos que se encontrem nas condições estabelecidas no artigo 5.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

4 - O concurso é aberto para a área científica de Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiátrica.

5 - O concurso é válido para o preenchimento da referida vaga.

6 - Conteúdo funcional - o estabelecido no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Agosto.

7 - Local de trabalho - Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, situada na Rua de Álvares Cabral, 394, no Porto, e demais locais onde a escola desenvolva a sua actividade.

8 - Vencimentos e regalias sociais - os estabelecidos no estatuto remuneratório da carreira docente do ensino superior politécnico e demais legislação da Administração Pública.

9 - Condições de candidatura - reunir os requisitos mencionados no artigo 5.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento solicitando a admissão a concurso dirigido à presidente do júri do concurso, Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto, Rua de Álvares Cabral, 384, 4050-040 Porto, e entregue pessoalmente no Serviço de Pessoal ou remetido pelo correio, em carta registada com aviso de recepção, expedida até ao último dia do prazo de abertura, dele constando os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, estado civil, número do bilhete identidade, validade, data e serviço emissor, número de identificação fiscal, residência e contacto telefónico);

b) Local de trabalho, categoria profissional e tempo de serviço;

c) Grau académico e respectiva classificação final;

d) Identificação do concurso mediante a referência ao Diário da República de publicação do edital;

e) Lista dos documentos que acompanham o requerimento.

10.2 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo de vínculo à função pública e de que possui, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria de assistente;

b) Certificado de habilitações académicas, com a classificação final;

c) Três exemplares do curriculum vitae;

d) Outros documentos que o candidato entenda convenientes para o efeito de concurso.

11 - Critérios de selecção para ordenação dos candidatos:

a) Habilitações académicas e profissionais;

b) Outros cursos formais ao nível da graduação ou pós-graduação, com indicação da duração, classificações, datas e instituições onde foram obtidas;

c) Realização e ou colaboração em trabalhos de investigação, indicando as áreas em que os mesmos se inserem, exceptuando-se os realizados em períodos académicos;

d) Trabalhos realizados apresentados ou publicados;

e) Experiência como formador na formação contínua de enfermeiros e profissionais de saúde;

f) Experiência de orientação, supervisão e avaliação de alunos em ensino clínico;

g) Experiência profissional em cuidados de enfermagem;

h) Formação permanente na área da pedagogia e na área clínica - duração, data e local (excepto a formação em serviço);

i) Adequação do currículo profissional aos projectos de intervenção e investigação em desenvolvimento na ESEnfCP e às necessidades específicas da área de ensino;

j) Outras experiências relevantes e sua caracterização.

12 - O júri é constituído pelos seguintes docentes da ESEnfCP:

Presidente - Olga Maria da Cunha Rocha Costa e Silva, professora-coordenadora.

Vogais efectivos:

Graça Maria Ferreira Pimenta, professora-adjunta.

Maria de Fátima Araújo Lopes Elias, professora-adjunta.

Vogal suplente - Rosa Maria de Castro Alves, professora-adjunta.

27 de Janeiro de 2006. - A Presidente do Conselho Directivo, Maria Arminda da Silva Mendes Carneiro da Costa.