Deliberação 222/2006. - A firma Ferring Portuguesa - Produtos Farmacêuticos, Sociedade Unipessoal, Lda., titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Minirin, solução para pulverização nasal a 25 lg/ml, concedida em 4 de Agosto de 1999, consubstanciada na autorização com o registo n.º 2966885, requereu ao INFARMED a revogação dos mesmos, conforme ofícios de 12 de Dezembro de 2005.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento supramencionado e anular o respectivo registo no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
26 de Janeiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal.
