Despacho 3680/2006 (2.ª série). - Lista n.º 2/06. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 25 de Janeiro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Willian Rebouças Schmitt ... 31-7-87
Tiago Neiva Ribeiro ... 15-12-87
Thiago Ferreira Coutinho ... 5-7-81
João Moreira de Lima ... 28-2-68
Sueli de Fátima Donola da Luz ... 17-6-72
Sidnei Ribeiro da Silva ... 7-1-83
Domênico Francisco de Oliveira ... 28-11-71
2 de Fevereiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.