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Despacho 463/2006 (2.ª série) - AP:
Maria Zilda Prates Catarino, assistente administrativa especialista - nomeada, em regime de substituição e por urgente conveniência e serviço, chefe de serviço de administração escolar, nos termos dos artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei 515/99, de 24 de Novembro, e para os efeitos neles previstos. A presente nomeação produz efeitos a partir de 3 de Janeiro de 2006.
3 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho Executivo, António José da Silva Figueiredo.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-11-24 -
Decreto-Lei
515/99 -
Ministério da Educação
Aprova o regime jurídico do pessoal não docente dos estabelecimentos públicos de educação e ensino não superior.
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