Despacho (extracto) n.º 3365/2006 (2.ª série). - Por despacho de 4 de Janeiro de 2006 do reitor da Universidade do Minho:
Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira, professor auxiliar com contrato administrativo de provimento na Universidade do Minho - nomeado definitivamente na mesma categoria, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2006. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
Relatório a que se refere o n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, anexo à Lei 19/80, de 16 de Julho.
O conselho científico da Escola de Direito, constituído para este efeito pelos professores catedráticos e associados em exercício efectivo, reuniu em 8 de Novembro de 2005 para apreciar o processo de nomeação definitiva do Doutor Nuno Manuel Pinto Oliveira. Com base no teor e nas conclusões dos pareceres circunstanciados e fundamentados subscritos pelos Profs. Doutores Jorge Ferreira Sinde Monteiro, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e Miguel Teixeira de Sousa, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o conselho científico considerou que o trabalho científico e pedagógico do referido docente preenche os requisitos exigidos no artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, pelo que deliberou, por unanimidade, propor a sua nomeação definitiva como professor auxiliar desta Universidade a partir de 5 de Janeiro de 2006.
8 de Novembro de 2005. - O Presidente do Conselho Científico da Escola de Direito, Acílio da Silva Estanqueiro Rocha.
24 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços, Luís Carlos Ferreira Fernandes.
