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Rectificação 202/2006. - Por ter sido publicado com inexactidão o despacho 1383/2006, no Diário da República, 2.ª série, n.º 14, de 19 de Janeiro de 2006, rectifica-se que onde se lê "Mestre Filipe João Boavida de Miranda Machado Araújo" deve ler-se "Mestre Filipe João Boavida de Mendonça Machado Araújo".
23 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Nuno Guimarães.
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