Rectificação 199/2006. - Por ter saído com inexactidão a publicação inserta no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2005, a p. 13 472, cols. 1.ª e 2.ª, despacho (extracto) n.º 19 887/2005, rectifica-se que onde se lê "De 14 de Julho de 2005 [...] Mestre Elsa Maria Fernandes de Morais Sarmento [...] no período de 29 de Janeiro de 2005 a 31 de Agosto de 2006" deve ler-se "De 14 de Julho de 2005 [...] Mestre Elsa Maria Fernandes de Morais Sarmento [...] no período de 29 de Janeiro a 31 de Agosto de 2006".
19 de Janeiro de 2006. - A Administradora, Maria de Fátima Moreira Duarte.