Contrato 130/2006. - 1.ª adenda ao contrato-programa celebrado entre o Ministério da Cultura e a Câmara Municipal de Faro. - A Ministra da Cultura, por seu despacho de 7 de Junho de 2005, autorizou a prorrogação da data de conclusão da execução física do projecto constante do contrato-programa celebrado com a Câmara Municipal de Faro, passando as suas cláusulas 1.ª e 4.ª a terem a seguinte redacção, conforme minuta aprovada em 12 de Agosto de 2005:

"Cláusula 1.ª

1 - O objecto do presente contrato-programa é a construção e apetrechamento das instalações do Teatro Municipal de Faro, a concluir até 30 de Junho de 2005, e que se traduzirá nas intervenções constantes do anexo ao presente contrato-programa, do qual faz parte integrante.

2 - Os trabalhos referidos no número anterior foram iniciados em Novembro de 2003 e deverão estar concluídos até ao final do 2.º trimestre de 2005.

Cláusula 4.ª

1 - ...

2 - ...

a) ...

b) ...

c) O montante de Euro 523 497,38, que corresponde à diferença entre o valor referido no n.º 2 e o valor referido na alínea b), será pago até ao final de 2005."

4 de Novembro de 2005. - A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Fomento Cultural, Fernanda Soares Heitor. - O Presidente da Câmara Municipal de Faro, José Apolinário Nunes Portada.