Rectificação 196/2006. - Por ter saído com inexactidão o aviso 67/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 2006, rectifica-se que onde se lê:
"ANEXO I
Júris das provas da fase escrita
Júri B:
Presidente - Procurador-geral-adjunto Mário Gomes Dias.
Juiz de direito António João Casebre Latas.
Juiz de direito Carlos Adérito Silva Teixeira.
Mestre Ernesto Paulo Brito da Fonseca.
Dr.ª Joana Rodrigues Martins da Agra.
Mestre Josefina Castro.
Juiz desembargador José Manuel Cabrita Vieira da Cunha.
Juiz de direito Luís José Falcão Magalhães.
Procurador-adjunto Vítor Francisco da Cruz Melo."
deve ler-se:
"ANEXO I
Júris das provas da fase escrita
Júri B:
Presidente - Procurador-geral-adjunto Mário Gomes Dias.
Juiz de direito António João Casebre Latas.
Procurador da República Carlos Adérito Silva Teixeira.
Mestre Ernesto Paulo Brito da Fonseca.
Dr.ª Joana Rodrigues Martins da Agra.
Mestre Josefina Castro.
Juiz desembargador José Manuel Cabrita Vieira da Cunha.
Juiz de direito Luís José Falcão Magalhães.
Procurador-adjunto Vítor Francisco da Cruz Melo."
e onde se lê:
"ANEXO III
Temas a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º da LOCEJ
Tema n.º 5, 'Segurança e privacidade'
Bibliografia
AA. VV., La seguridad en la sociedad del riesgo: un debate abierto, C. Agra et al. (coords.), Barcelona, Atelier, 2003, pp. 27-46 (Navarro, Evaristo Prieto, 'Sobre los límites y possibilidades de la respuesta jurídica al riesgo').
ROBERT, Philippe, O cidadão, o Crime e o Estado, Lisboa, Editorial Notícias, 2002.
AGRA, Cândido, et al., 'De la sécurité démocratique à la démocratie de sécurité: le cas portugais', Déviance et société, vol. 25, n.º 4, 2001, pp. 499-513.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de, Temas Básicos da Doutrina Penal: sobre os Fundamentos da Doutrina Penal sobre a Doutrina Geral do Crime, Coimbra, Coimbra Editora, 2001, pp. 155-184.
ROSE, Nikolas, 'Government and control', British Journal of Criminology, 40, 2000, pp. 321-339.
DUARTE-FONSECA, António Carlos, 'Obrigação de permanência na habitação e monitorização telemática posicional', Revista do Ministério Público, n.º 80, 1999, pp. 83-117.
GUERRA, A., 'A utilização de sistemas de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos', Revista do Ministério Público, n.º 80, 1999, pp. 39-63.
VAN CAMPENHOUDT, Luc, 'L'insécurité est moins un problème qu'une solution', Revue de Droit Pénal et de Criminologie, 79, Junho de 1999, pp. 727-738.
BECK, Ulrich, La sociedad del riesgo. Hacia una nueva modernidad, Barcelona, Paidós, 1998.
AA. VV., La civilisation tributaire du bien-être, Jean-Marc Ferry et al. (coords.), Bruxelas, Editions Entre-Vues & Labor, 1997, pp. 45-56 (Raynaud, Philippe, 'Science, loi, droit et moral: un nouvel hygiénisme').
BOBBIO, Norbert, O Futuro da Democracia, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1988, pp. 109-140."
deve ler-se:
"ANEXO III
Temas a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º da LOCEJ
Tema n.º 5, 'Segurança e privacidade'
Bibliografia
GUERRA, A., 'A utilização de sistemas de vídeo pelas forças e serviços de segurança em locais públicos. Reflexões sobre a Lei 1/2005, de 10 de Janeiro', Revista do Ministério Público, n.º 103, 2005, pp. 39-63.
AA.VV., La seguridad en la sociedad del riesgo: un debate abierto, C. Agra et al. (coords.), Barcelona, Atelier, 2003, pp. 27-46 (NAVARRO, Evaristo Prieto, 'Sobre los límites y possibilidades de la respuesta jurídica al riesgo').
ROBERT, Philippe, O cidadão, o Crime e o Estado, Lisboa, Editorial Notícias, 2002.
AGRA, Cândido et al., 'De la sécurité démocratique à la démocratie de sécurité: le cas portugais', Déviance et société, vol. 25, n.º 4, 2001, pp. 499-513.
FIGUEIREDO DIAS, Jorge de, Temas Básicos da Doutrina Penal: sobre os Fundamentos da Doutrina Penal sobre a Doutrina Geral do Crime, Coimbra, Coimbra Editora, 2001, pp. 155-184.
ROSE, Nikolas, 'Government and control', British Journal of Criminology, 40, 2000, pp. 321-339.
DUARTE-FONSECA, António Carlos, 'Obrigação de permanência na habitação e monitorização telemática posicional', Revista do Ministério Público, n.º 80, 1999, pp. 83-117.
VAN CAMPENHOUDT, Luc, 'Linsécurité est moins un problème qu'une solution', Revue de Droit Pénal et de Criminologie, 79, Junho de 1999, pp. 727-738.
BECK, Ulrich, La Sociedad del Riesgo. Hacia Una Nueva Modernidad, Barcelona, Paidós, 1998.
AA. VV., La Civilisation Tributaire du Bien-être, Jean-Marc Ferry et al. (coords.), Bruxelas, Editions Entre-Vues & Labor, 1997, pp. 45-56 (RAYNAUD, Philippe, 'Science, loi, droit et moral: un nouvel hygiénisme').
BOBBIO, Norbert, O Futuro da Democracia, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 1988, pp. 109-140."
16 de Janeiro de 2006. - A Directora, Anabela Miranda Rodrigues.
