Deliberação 195/2006. - A firma Laboratório Normal - Produtos Farmacêuticos, S. A., titular das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Ulceridine, Cápsula a 200 mg, concedida em 5 de Janeiro de 1978, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9467944 e 9467936, e Ulceridine, Cápsula a 400 mg, concedida em 5 de Janeiro de 1978, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9467969 e 9467951, requereu ao INFARMED a revogação das mesmas, conforme ofício de 15 de Dezembro de 2005.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
19 de Janeiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal.
