Deliberação 189/2006. - A firma Produtos Farmacêuticos Altana Pharma, Lda., titular das autorizações de introdução no mercado (AIM) dos medicamentos Claversal, Comprimido Gastrorresistente a 250 mg, concedida em 14 de Abril de 1987, consubstanciada na autorização com os registos n.os 8657312 e 8657304, e Claversal, Supositórios a 250 mg, concedida em 14 de Abril de 1987, consubstanciada na autorização com o registo n.º 8657403, requereu ao INFARMED a revogação das mesmas, conforme ofício de 21 de Novembro de 2005.
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar as AIM dos medicamentos supramencionados e anular os respectivos registos no INFARMED.
Mais delibera o conselho de administração do INFARMED, nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, que a presente revogação seja publicada no Diário da República, 2.ª série.
5 de Janeiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal.