Aviso 1625/2006 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários do sexo masculino para prestação de serviço no regim de contrato na categoria de praça, classe de mergulhadores. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento e no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, para admissão de cidadãos do sexo masculino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato na categoria de praça, classe de mergulhadores.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação de praças.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 31 de Março de 2006 (incorporação em 25 de Julho de 2006).
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
a) Idade mínima de 18 e máxima de 24 anos até 31 de Dezembro de 2006;
b) Estar habilitado, no mínimo, com o 2.º ciclo completo do ensino básico ou habilitação legalmente equivalente;
5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
6 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa [telefone: 213945469; fax: 213945566; número verde: 800204635 (chamada grátis); e-mail: cragmarinha.pt];
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429408);
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
23 de Janeiro de 2006. - O Chefe da Repartição, António Gil Parente de Carvalho, capitão-de-mar-e-guerra.
Modelo I
(de preferência dactilografado)
Exmo. Sr. Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada:
(nome completo), nascido a ... (data de nascimento), residente em ... (endereço completo), telefefone ... com o bilhete de identidade n.º ..., emitido em ... pelo ... (serviço de identificação que o emitiu), declara desejar prestar serviço efectivo na Marinha em regime de contrato, na categoria de praça, classe de mergulhadores, pelo período inicial de dois anos.
Declara ter como habilitações literárias ...
Transporte a utilizar para deslocação a provas ...
Nome da estação ... (ver nota a).
Autoriza que os seus dados pessoais sejam informatizados para formalização da sua candidatura.
Declara que pretende ser incorporado em ... (ver nota b).
(local), ... de ... de ...
(assinatura).
(nota a) Se utilizar como meio de transporte o autocarro, indique o nome da empresa.
(nota b) 25 de Julho de 2006.
Modelo I - A
(apenas para uso exclusivo dos cidadãos da RD
oriundos da Marinha - de preferência dactilografado)
Exmo. Sr. Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada:
(nome completo), residente em ... (endereço completo), telefone ..., tendo prestado serviço efectivo normal na Marinha como ... (NII, posto, classe), requer a V. Ex.ª ser admitido ao concurso de admissão à prestação de serviço na Marinha em regime de contrato na categoria de praça, classe de mergulhadores, pelo período inicial de dois anos.
Pede deferimento.
(local), ... de ... de ...
(assinatura).
Modelo II
(de preferência dactilografado)
Eu, abaixo assinado, ... (nome completo), na qualidade de (ver nota 1) ... do menor ... (nome completo), declaro que o autorizo a prestar serviço na Marinha em regime de contrato, por um período inicial de dois anos.
Mais declaro que me obrigo a reembolsar a Fazenda Nacional pelas despesas efectuadas com uniforme e equipamento ou outras do referido menor, no caso de ter feito falsas declarações ou ocultado causas impeditivas da incorporação em consequência do que seja compelido a levar baixa do serviço.
(local), ... de ... de ...
(assinatura).
(nota 1) Pais ou de quem detenha o poder paternal.
Normas do concurso
1 - Condições de admissão - os candidatos devem satisfazer as seguintes condições gerais de admissão:
a) Civis:
1) Idade mínima de 18 e máxima de 24 anos até 31 de Dezembro de 2006;
2) Estar habilitado, no mínimo, com o 2.º ciclo completo do ensino básico ou habilitação legalmente equivalente;
3) Estar autorizado, por quem detenha o poder paternal, se aplicável;
4) Ter aptidão psicofísica para o serviço na Marinha;
5) Saber nadar;
6) Ter bom comportamento moral e civil;
7) Estar em situação militar regular;
8) Ter altura mínima de 1,60 m e máxima de 1,90 m;
9) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Cidadãos na reserva de disponibilidade oriundos da Marinha:
1) Idade não superior a 24 anos até 31 de Dezembro de 2006;
2) Estar habilitado, no mínimo, com o 2.º ciclo completo do ensino básico ou habilitação legalmente equivalente.
2 - Documentação necessária para admissão ao concurso - os candidatos devem entregar ou remeter ao Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, de modo a darem entrada até às 16 horas e 30 minutos do dia 31 de Marco de 2006, os seguintes documentos:
a) Civis:
1) Requerimento dirigido ao almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, conforme o modelo I;
2) Autorização dos pais ou de quem exerça o poder paternal, caso não seja maior ou emancipado na data do encerramento do concurso, conforme o modelo II;
3) Fotocópia do bilhete de identidade;
4) Fotocópia do cartão de contribuinte;
5) Certificado de habilitações literárias passados por estabelecimento de ensino oficial nacional;
6) Certidão de registo criminal tirada nos 90 dias anteriores ao primeiro dia de provas de classificação e selecção;
7) Microrradiografia ou raio X ao tórax tirada nos 60 dias anteriores ao primeiro dia de provas de classificação e selecção;
8) Fotocópia da cédula militar (apenas para os candidatos já recenseados);
9) Outros documentos relacionados com as suas habilitações literárias ou técnico-profissionais (facultativo), nomeadamente no domínio de línguas estrangeiras;
10) Os cidadãos oriundos da reserva de disponibilidade dos outros ramos deverão apresentar também uma nota de assentamentos militar;
b) Cidadãos na reserva de disponibilidade oriundos da Marinha:
1) Requerimento dirigido ao almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, conforme modelo I-A;
2) Certidão de registo criminal.
Nota. - Os documentos referidos n.º 2, alínea a), n.º 5), devem mostrar claramente que os candidatos possuem as habilitações mínimas exigidas.
Caso os documentos não sejam emitidos por estabelecimentos de ensino oficial nacional, devem ser acompanhados por um certificado de equivalência passado pelos competentes organismos do Ministério da Educação.
3 - Convocação para prestação de provas:
1) O concurso consta de provas de classificação e selecção para verificar a aptidão física e psíquica dos candidatos para o serviço na Marinha;
2) A convocação dos candidatos para as provas, é feita por carta onde constarão o dia, hora e local das provas, bem como outras indicações necessárias;
3) Todos os candidatos devem apresentar-se munidos do bilhete de identidade, cartão de contribuinte e carta convocatória;
4) Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para inspecções médicas e prestação de provas são da responsabilidade da Marinha;
5) Os candidatos a quem faltar algum dos documentos obrigatórios, referidos n.º 2, ou não satisfaçam as condições de admissão serão excluídos do concurso.
4 - Classificação e selecção:
1) Os candidatos serão classificados e ordenados de acordo com o estabelecido nos despachos n.os 28/2003 e 29/2003, de 28 de Março, do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada;
2) Para conhecimento público os resultados do concurso serão afixados no átrio do Centro de Recrutamento da Armada.
5 - Incorporação e carreira:
1) Os candidatos admitidos receberão requisições de transporte da localidade da sua residência até Lisboa para a incorporação na Marinha;
2) Serão incorporados em 25 de Julho de 2006 com o posto de segundo-grumete recruta RC;
3) Frequentarão o curso de formação básica de praças durante um período de cinco semanas, após o que são promovidos a segundo-grumete RC;
4) Frequentarão o curso de formação de praças com a duração de cerca de 160 dias úteis, após o que são promovidos a primeiro-grumete RC;
5) Iniciarão a contagem de tempo de serviço em regime de contrato após a conclusão do curso de formação de praças;
6) Após 12 meses de prestação de serviço efectivo em primeiro-grumete RC serão promovidos a segundo-marinheiro RC;
7) Após três anos de serviço efectivo em segundo-marinheiro RC e com a frequência com aproveitamento do curso de promoção a marinheiro, são promovidos a primeiro-marinheiro RC;
8) O militar em RC pode candidatar-se ao renovar a prestação de serviço em RC, de acordo com as condições estabelecidas.
6 - Esclarecimentos:
a) O regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos;
b) Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos nos seguintes organismos:
1) No continente:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa [telefone: 213945469; fax: 213945566; número verde: 800204635 (chamada grátis); e-mail: cragmarinha.pt];
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429408);
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais;
2) Nas Regiões Autónomas:
Comandos de zona marítima;
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais.
As inspecções médicas, as provas físicas e os exames psicotécnicos terão lugar de 10 a 12 de Abril de 2006.
Incorporação em 25 de Julho de 2006.