Aviso 1624/2006 (2.ª série). - Concurso de admissão de voluntários para prestação de serviço militar no regime de contrato na categoria de oficial. - 1 - Faz-se saber que, a partir da data de publicação deste aviso, está aberto concurso nesta Repartição, nos termos estabelecidos na Lei do Serviço Militar e respectivo Regulamento, para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino voluntários para prestação de serviço militar em regime de contrato, na categoria de oficial.
2 - Podem concorrer os cidadãos que satisfaçam as condições de admissão e que se comprometam a servir na Marinha por um período de dois anos após a data do final do curso de formação básica de oficiais.
3 - Os documentos para admissão ao concurso deverão dar entrada no Centro de Recrutamento da Armada, Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, até às 16 horas e 30 minutos do dia 24 de Fevereiro de 2006 (incorporação a 17 de Abril de 2006).
4 - Para além das condições gerais constantes nas normas do concurso, os candidatos devem satisfazer as seguintes condições:
1) Ter idade não superior a 27 anos à data de 31 de Dezembro de 2006, para os cidadãos possuidores de habilitação académica com grau de licenciatura ou bacharelato;
2) Ter altura mínima de 1,60 m e 1,56 m, para os indivíduos dos sexos masculino e feminino respectivamente.
5 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
6 - Discriminam-se as licenciaturas e os bacharelatos para preenchimento das vacaturas nas respectivas classes:
Classe de técnicos superiores navais (habilitação com licenciatura) - Ciências da Educação (uma vaga), Informática ou Engenharia Informática ou Informática de Gestão ou Engenharia Informática e de Computadores (quatro vagas), Engenharia Naval (duas vagas), Engenharia Electrotécnica e de Computadores - especialização de Computadores ou Sistemas de Decisão e Controlo ou Engenharia Electrotécnica (duas vagas), Engenharia Electrotécnica - ramo de Telecomunicações (duas vagas), Engenharia Electrotécnica Correntes Fortes (duas vagas), Gestão Hoteleira (duas vagas), Direito (uma vaga), Medicina Dentária (uma vaga), Engenharia Mecânica (uma vaga), Ciências Farmacêuticas (duas vagas), Engenharia Têxtil (uma vaga), Educação Física e Desporto (uma vaga), Engenharia do Ambiente (uma vaga);
Classe de técnicos navais (habilitação com bacharelato) - Informática ou Engenharia Informática ou Informática de Gestão ou Engenharia Informática e de Computadores (quatro vagas), Engenharia Electrotécnica e de Computadores - especialização de Computadores ou Sistemas de Decisão e Controlo ou Engenharia Electrotécnica (duas vagas), Engenharia Electrotécnica - ramo de Telecomunicações (duas vagas), Engenharia Electrotécnica - Correntes Fortes (duas vagas) e Gestão Hoteleira (duas vagas).
Nota importante. - Só serão consideradas candidaturas à classe de técnicos navais as necessárias para o preenchimento das vagas não ocupadas pelos concorrentes a técnicos superiores navais.
7 - As normas contendo as condições de admissão e outras informações podem ser obtidas nos seguintes locais:
Centro de Recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa [telefone: 213945469; fax: 213945566; número verde: 800204635 (chamada grátis), e-mail: cragmarinha.pt];
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa (telefone: 213429408);
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.
23 de Janeiro de 2006. - O Chefe da Repartição, António Gil Parente de Carvalho, capitão-de-mar-e-guerra SEA.
Modelo I
(de preferência dactilografado)
Exmo. Sr. Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada:
(nome completo), nascido em ... de ... de 19..., filho de ... e de ..., natural de ..., morador na ... (morada completa), telefone n.º ..., com o bilhete de identidade n.º ..., emitido em ..., pelo ... (serviço de identificação que o emitiu), desejando prestar serviço efectivo na Marinha em regime de contrato, na categoria de oficial na classe de técnico superior naval (TSN) ou na classe de técnico naval (TN), por um período de dois anos, após a data do final do Curso de Formação Básica de Oficiais, requer a V. Ex.ª se digne autorizar a sua admissão ao concurso.
Declara ainda ter como habilitações literárias... e ter exercido por... anos a profissão de ...
Declara que pretendo ser incorporado(a) em ... (ver nota 1).
Transporte a utilizar para deslocação a provas ... nome da estação ... (ver nota 2).
Autoriza que os seus dados pessoais sejam informatizados para formalização da sua candidatura.
(local), ... de ... de 200...
(assinatura)
(nota 1) 17 de Abril de 2006.
(nota 2) Se utilizar como meio de transporte o autocarro, indique o nome da empresa.
Normas do concurso
Técnicos superiores navais (licenciatura):
Ciências da Educação (uma vaga), Informática ou Engenharia Informática ou Informática de Gestão ou Engenharia Informática e de Computadores (quatro vagas), Engenharia Naval (duas vagas), Engenharia Electrotécnica e de Computadores - especialização de Computadores ou Sistemas de Decisão e Controlo ou Engenharia Electrotécnica (duas vagas), Engenharia Electrotécnica, ramo de Telecomunicações (duas vagas), Engenharia Electrotécnica, correntes fortes (duas vagas), Gestão Hoteleira (duas vagas), Direito (uma vaga), Medicina Dentária (uma vaga), Engenharia Mecânica (uma vaga), Ciências Farmacêuticas (duas vagas), Engenharia Têxtil (uma vaga), Educação Física e Desporto (uma vaga), Engenharia do Ambiente (uma vaga).
Técnicos navais (bacharelato):
Informática ou Engenharia Informática ou Informática de Gestão ou Engenharia Informática e de Computadores (quatro vagas), Engenharia Electrotécnica e de Computadores, especialização de Computadores ou Sistemas de Decisão e Controlo ou Engenharia Electrotécnica (duas vagas), Engenharia Electrotécnica, ramo de Telecomunicações (duas vagas), Engenharia Electrotécnica, Correntes Fortes (duas vagas), Gestão Hoteleira (duas vagas).
1 - Encontra-se aberto o concurso para admissão de cidadãos dos sexos masculino e feminino, voluntários para a prestação de serviço em regime de contrato na categoria de oficial, na classe de técnicos superiores navais (TSN) ou de técnicos navais (TN).
2 - Nos termos da legislação em vigor, o regime de contrato tem a duração mínima de dois e máxima de seis anos.
3 - Condições de admissão - são admitidos a concurso os candidatos que satisfaçam as condições seguintes:
a) Ser cidadão português;
b) Ter idade não superior a 27 anos em 31 de Dezembro de 2006;
c) Estar habilitado com o grau de licenciatura ou bacharelato adequado, obtido em estabelecimento de ensino nacional ou estrangeiro, neste caso válido em Portugal;
d) As alturas mínimas para os indivíduos do sexo masculino e feminino são, respectivamente, de 1,60 m e 1,56 m.
4 - Documentos a apresentar - os candidatos devem entregar ou remeter ao Centro de Recrutamento da Armada da Repartição de Recrutamento e Selecção, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, os seguintes documentos:
a) Requerimento dirigido ao almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, conforme modelo I em anexo;
b) Fotocópia do bilhete de identidade;
c) Fotocópia do cartão de contribuinte;
d) Certificado de habilitações literárias (original ou fotocópia autenticada), passado por estabelecimento de ensino oficial nacional;
e) Curriculum vitae detalhado;
f) Microrradiografia tirada nos 60 dias anteriores ao primeiro dia de provas de classificação e selecção;
g) Cédula militar ou outro documento comprovativo da situação militar regularizada (só para os candidatos do sexo masculino);
h) Outros documentos relacionados com as suas habilitações literárias ou profissionais (com carácter facultativo);
i) Certidão do registo criminal tirada nos 90 dias anteriores ao primeiro dia de provas de classificação e selecção.
5 - Convocação para prestação de provas:
a) A convocação dos candidatos para inspecções médicas e exames psicotécnicos é feita por carta onde constarão o dia, hora e local das provas, bem como outras indicações necessárias;
b) Todos os candidatos devem ser portadores do bilhete de identidade, do cartão de contribuinte e da carta convocatória;
c) Os candidatos a quem faltar algum dos documentos obrigatórios, referidos no n.º 4, ou que não satisfaçam as condições de admissão serão excluídos do concurso;
d) Os encargos financeiros decorrentes das deslocações para inspecções médicas e prestação de provas são da inteira responsabilidade da Marinha.
6 - Selecção dos candidatos:
a) Os candidatos serão classificados e ordenados de acordo com o estabelecido nos despachos n.os 28/2003 e 29/2003, de 28 de Março,do almirante Chefe do Estado-Maior da Armada;
b) Para conhecimento público os resultados do concurso serão afixados no átrio do Centro de Recrutamento da Armada.
7 - Calendarização:
a) O prazo limite de entrega de documentos é 24 de Fevereiro de 2006;
b) A realização de inspecções médicas e de provas psicotécnicas está prevista para o período de 13 a 16 de Março de 2006;
c) Os candidatos seleccionados serão incorporados em 17 de Abril de 2006.
Nota importante. - Só serão consideradas candidaturas à classe de técnicos navais as necessárias para o preenchimento das vagas não ocupadas pelos concorrentes a técnicos superiores navais.
8 - Esclarecimentos:
Esclarecimentos adicionais podem ser solicitados aos seguintes organismos:
1) No continente:
Centro de recrutamento da Armada, Instalações Navais de Alcântara, Praça da Armada, 1350-027 Lisboa, [telefone: 213945469; fax: 213945566; número verde: 800204635 (chamada grátis); e-mail: cragmarinha.pt];
Gabinete de Divulgação e Informação da Marinha, Praça do Comércio, 1100-048 Lisboa Codex (telefone: 213429408);
Comandos de zona marítima;
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia;
2) Nas Regiões Autónomas:
Comandos de zona marítima;
Capitanias e delegações marítimas;
Câmaras municipais e juntas de freguesia.