Despacho 3185/2006 (2.ª série). - Lista n.º 57/05. - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna de 16 de Janeiro de 2006, foi concedido o estatuto de igualdade de direitos e deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos do artigo 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de Julho, aos seguintes cidadãos brasileiros:
... Data de nascimento
Everson Rodrigo dos Santos ... 20-1-87
Danilo Moura da Fonseca ... 27-4-87
Lincon Pacheco Neto ... 26-6-85
Lúcia Priscila Queiroz Viana Bezerra ... 11-6-78
Olberdam de Oliveira Serra ... 6-2-85
Marlene Rosa Carvalho ... 10-11-73
Vera Lucia Corrêa da Silva Vieira ... 11-9-65
Carlos Cesar Pereira ... 18-3-77
Maryelle Nazaré da Silva Brabo ... 9-9-84
Aline Meireles Pereira ... 24-8-73
Cristiane de Carvalho Maia ... 8-6-69
Ricardo de Figueiredo Mario ... 13-6-76
23 de Janeiro de 2006. - Pelo Director-Geral, a Chefe do Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
