Contrato 76/2006. - Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 28-A/2005 - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 28/2005, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes. - Mediante o contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 28/2005, celebrado em 29 de Junho de 2005 e homologado em 5 de Julho de 2005 pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, foi estabelecida pelo Instituto do Desporto de Portugal a concessão de uma comparticipação financeira à Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes para execução do programa de enquadramento técnico que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.
Com vista a reforçar o seu quadro técnico a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes teve a necessidade de contratar mais um técnico para os seus serviços, nomeadamente para a função de director técnico nacional.
Assim, a fim de se poder concretizar a contratação do director técnico nacional Jorge César Vilela de Carvalho, a direcção do Instituto do Desporto de Portugal autorizou a alteração do valor da comparticipação financeira a prestar no âmbito do presente contrato-programa.
Nesta circunstância e verificando-se a necessidade de reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente para a execução do programa de enquadramento técnico, celebra-se o presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 28-A/2005.
Assim, entre o Instituto do Desporto de Portugal, como primeiro outorgante, adiante designado abreviadamente por IDP, representado pelo seu presidente da direcção, Prof. Doutor Luís Bettencourt Sardinha, e a Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, como segundo outorgante, adiante designada abreviadamente por Federação, representada pelo seu presidente, tenente-coronel António Manuel Pereira Neves, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, que se rege pelas seguintes cláusulas:
Cláusula única
Comparticipação financeira
O apoio financeiro previsto na alínea b) do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 28/2005 é acrescido da importância de Euro 14 282,70, exclusivamente destinada à contratação do director técnico nacional acima referido.
30 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha. - O Presidente da Federação Portuguesa de Desporto para Deficientes, António Manuel Pereira Neves.