Contrato 75/2006. - Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 82/2005, celebrado entre o Instituto do Desporto de Portugal e a Federação de Andebol de Portugal. - Mediante o contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 82/2005, celebrado em 7 de Fevereiro de 2005 e homologado em 7 de Fevereiro de 2005 pelo Secretário de Estado do Desporto e Reabilitação, foi estabelecida pelo Instituto do Desporto de Portugal a concessão de uma comparticipação financeira à Federação de Andebol de Portugal para execução do programa de desenvolvimento da prática desportiva e enquadramento técnico que a Federação apresentou e se propõe levar a efeito no decurso do corrente ano.
Com vista a reforçar o seu quadro técnico, a Federação de Andebol de Portugal teve a necessidade de contratar mais um técnico para os seus serviços.
Assim, a fim de se poder concretizar a contratação da técnica Professora Helena Filipa Carreiro Ferreira Serafim, a direcção do Instituto do Desporto de Portugal autorizou a alteração do valor da comparticipação financeira a prestar no âmbito do presente contrato-programa.
Nesta circunstância e verificando-se a necessidade de reforçar o apoio financeiro previsto inicialmente para execução do programa de enquadramento técnico, celebra-se o presente aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 82/2005.
Assim, entre o Instituto do Desporto de Portugal, como primeiro outorgante, adiante designado abreviadamente por IDP, representado pelo seu presidente da direcção, Prof. Doutor Luís Bettencourt Sardinha, e a Federação de Andebol de Portugal, como segundo outorgante, adiante designada abreviadamente por Federação, representada pelo seu presidente, Luís Fernando Almeida Santos, é celebrado o presente aditamento ao contrato-programa acima referido, que se rege pela seguinte cláusula:
Cláusula única
Comparticipação financeira
O apoio financeiro previsto na alínea a) do n.º 1 da cláusula 3.ª do contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 82/2005 é acrescido da importância de Euro 6250.
30 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Direcção do Instituto do Desporto de Portugal, Luís Bettencourt Sardinha. - O Presidente da Federação de Andebol de Portugal, Luís Fernando Almeida Santos.