Despacho 3040/2006 (2.ª série). - No uso das competências conferidas pelo despacho reitoral n.º 26/2002, sob proposta do Departamento de Pedagogia e Educação, o curso de Formação Educacional criado nesta Universidade pelo despacho 15 951/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 6 de Agosto de 2004, quanto ao n.º 2 do n.º 14.º, passa a ter a seguinte redacção:

"14.º

...

2 - A titularidade deste certificado confere habilitação profissional para a docência nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, no grupo de docência correspondente ao curso de que o aluno é titular, com a prática pedagógica supervisionada nesse grupo."

18 de Janeiro de 2006. - O Vice-Reitor, Diogo Francisco Figueiredo.