Despacho 2990/2006 (2.ª série). - Nos termos do artigo 26.º dos Estatutos da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal, aprovados pelo despacho 29/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 5 de Janeiro de 1996, e dos artigos 35.º e 41.º do Código do Procedimento Administrativo, determino o seguinte:
1 - Delego no vice-presidente do conselho directivo, Prof. Doutor Luciano José dos Santos Baptista Pereira, as seguintes competências:
a) Presidir ao conselho consultivo;
b) Submeter a despacho do presidente do IPS as questões que não sejam da competência da ESE relacionadas com os seguintes pelouros:
Relações Internacionais e Intercâmbios;
Investigação, Avaliação e Pós-Graduações.
2 - Esta delegação de competências entende-se feita sem prejuízo dos poderes de avocação.
14 de Janeiro de 2006. - O Presidente do Conselho Directivo, Luís Souta.