Despacho 2946/2006 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Janeiro do subdirector da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, proferido por delegação de competências:
Doutor António Manuel Botelho Hespanha, professor catedrático da faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - concedida equiparação a bolseiro fora do País no período de 9 a 12 de Janeiro de 2006.
16 de Janeiro de 2006. - A Secretária, Teresa Margarida Pires.