Deliberação (extracto) n.º 158/2006. - Por deliberação do plenário do Conselho Superior da Magistratura de 10 de Janeiro de 2006, foram efectuadas as seguintes nomeações:
Dr. Artur José Alves da Mota Miranda, juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Dr. Alberto de Jesus Sobrinho, juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto - nomeado juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
26 de Janeiro de 2006. - O Juiz-Secretário, Paulo Guerra.