Aviso 1356/2006 (2.ª série). - Por despacho de 13 de Janeiro de 2006 do Secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, foi autorizada a licença sem vencimento de longa duração, com efeitos a partir do dia 1 de Janeiro de 2006, ao técnico profissional especialista do quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral de Concorrência e Preços João Artur Baptista Penha. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
23 de Janeiro de 2006. - Pelo Secretário-Geral, o Secretário-Geral-Adjunto, Carlos Palma.