Despacho 22896/2001, de 10 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 261, de 10.11.2001, Pág. 18602
- Data: 2001-11-10
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Sumário
Determina que a gestora da Intervenção Operacional de Acessibilidades e Transportes (IOAT) assegure a coordenação nacional do conjunto das intervenções da área de responsabilidade do Ministério do Equipamento Social que beneficiem de financiamentos comunitários, no respeito das competências dos coordenadores das intervenções da administração central regionalmente desconcentradas, definidas no artigo 30.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril.
Aviso
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