Rectificação 45/2006 - AP. - Guilherme Manuel Lopes Pinto, presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, torna público que no Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Matosinhos, publicado no apêndice n.º 126 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 15 de Setembro de 2005, foram detectados alguns erros, que se passam a corrigir:

No artigo 11.º, no título, onde se lê "Telas finais dos projectos de especialidades" deve ler-se "Telas finais do projecto de arquitectura".

Nos artigos 64.º, 69.º e 95.º, onde se lê "(.)" e "(./m2)" deve ler-se "(Euro)" e "(Euro/m2)".

No artigo 29.º, n.º 3, onde se lê "previsto no n.º 1 do artigo 12.º do Plano Director Municipal deverá ser de 20%" deve ler-se "previsto no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento do Plano Director Municipal deverá ser de 20%".

Nos artigos 64.º e 69.º, onde se lê "Habitação unifamiliar - área de construção (S) inferior ou igual a 125 m2 (S = 125 m2)" deve ler-se "Habitação unifamiliar - área de construção (S) inferior ou igual a 125 m2 (S =

No artigo 95.º, alíneas c), d), e), f) e g), onde se lê "estiver ser servida por" deve ler-se "estiver servida por".

No anexo IV, no título "Instrução de pedidos de licenciamento de obras de edificação" falta o símbolo "8" a anteceder "Termos de responsabilidade subscritos" e onde se lê "quanto ao cumprimento ao cumprimento das normas" deve ler-se "quanto ao cumprimento das normas".

Também no anexo IV, onde se lê no título "Instrução de pedidos de licença ou autorização de alteração de utilização" deve ler-se "Instrução de pedidos de licença de alteração ou autorização de utilização".

16 de Dezembro de 2005. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.