Deliberação 144/2006. - Por deliberação de 10 de Novembro de 2005 do conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, exarada na acta 66/CA/2005, foi ratificado o despacho 021/CA/2005, relativo à ordem de recolha do mercado dos lotes n.os 00IQ128, 01BQ026, com a validade de Setembro de 2005, 01GQ029, com a validade de Fevereiro de 2006, 01LQ016, com a validade de Julho de 2006 e com a validade de Dezembro de 2006, 02EQ131, com a validade de Maio de 2007, 02KQ217, com a validade de Novembro de 2007, 03FQ112, com a validade de Junho de 2008, 03LQ023, com a validade de Dezembro de 2008, 04FQ096, com a validade de Julho de 2009, 04LQ019, com a validade de Dezembro de 2009, e 05EQ057, com a validade de Maio de 2010, do medicamento Sibelimum 5 mg, cápsulas, exarado nos termos do n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, proferido por razões de precaução e zelo pela saúde pública, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 2, alínea i), do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, nos termos do artigo 15.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 272/95, de 23 de Outubro, e com fundamento nas disposições conjugadas do artigo 5.º do Decreto-Lei 92/2005, de 7 de Junho, e do artigo 65.º, alínea a), do Decreto-Lei 72/91, de 8 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei 272/95, de 23 de Outubro.
13 de Janeiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Fernando Bello, vogal.
