Deliberação 137/2006. - Considerando que a sociedade FARMATRADING, Produtos Farmacêuticos, Lda., com sede social na Travessa de Santa Catarina, 8, 1200-403 Lisboa, é detentora da autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários concedida ao abrigo dos Decretos-Leis 135/95, de 9 de Junho e 184/97, de 26 de Julho, com o registo A046/H/V/2005, de 6 de Outubro, para as instalações sitas na Rua Três, lote E, 1900-823 Lisboa;

Considerando que em 28 de Novembro de 2005 a sociedade remeteu a este Instituto o original da autorização com o registo A046/H/V/2005, de 6 de Outubro, e requereu o cancelamento da mencionada autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com fundamento no acordo de cessão da sua posição contratual à sociedade FARMATRADING 2, Produtos Farmacêuticos, Unipessoal, Lda.:

Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano e de medicamentos veterinários, com o registo A046/H/V/2005, de 6 de Outubro, concedida à sociedade FARMATRADING, Produtos Farmacêuticos, Lda., para as instalações sitas na Rua Três, lote E, 1900-823 Lisboa, freguesia dos Olivais, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.

Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.

12 de Janeiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.