Deliberação 132/2006. - Considerando que a sociedade ZAMBON - Produtos Farmacêuticos, Lda., com sede social na Rua do Comandante Enrique Maya, 1, 1500-192 Lisboa, é detentora da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A029/97, de 8 de Outubro, para instalações sitas na Rua do Comandante Enrique Maya, 1, 1500-192 Lisboa;
Considerando que a sociedade ZAMBON - Produtos Farmacêuticos, Lda., obteve autorização definitiva para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, ao abrigo do Decreto-Lei 135/95, de 9 de Junho, com o registo A047/2005, de 2 de Novembro, para instalações sitas na Estrada de Albarraque, Complexo Industrial Sintra/Estoril, armazém J, sítio da Capa Rota, 2710-144 Sintra;
Considerando que em 15 de Dezembro de 2005 a sociedade ZAMBON - Produtos Farmacêuticos, Lda., procedeu ao envio do original da autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano, com o registo A029/97, de 8 de Outubro, pelo facto de ter obtido a autorização definitiva para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano:
Assim, o conselho de administração do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, ao abrigo do disposto na alínea l) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei 495/99, de 18 de Novembro, e no artigo 140.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, delibera revogar a autorização provisória para o exercício da actividade de distribuição por grosso de medicamentos de uso humano com o registo A029/97, de 8 de Outubro, emitida à sociedade ZAMBON - Produtos Farmacêuticos, Lda., para as instalações sitas na Rua do Comandante Enrique Maya, 1, 1500-192 Lisboa, freguesia de Benfica, concelho de Lisboa, distrito de Lisboa.
Ordenar a publicação no Diário da República da presente deliberação, bem como a notificação a todos os interessados da mesma.
12 de Janeiro de 2006. - O Conselho de Administração: Vasco A. J. Maria, presidente - Hélder Mota Filipe, vice-presidente - Luísa Carvalho, vice-presidente - Emília Alves, vogal - Fernando Bello, vogal.
